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Contrato de Serviços da NeuroOrbit

Última atualização: 27/05/2025

Caso não concorde com qualquer parte ou condição destes termos, recomenda-se que não utilize os serviços.

1. Definições iniciais

Para fins deste contrato, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

  • CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de veiculação publicitária oferecidos pela NeuroOrbit, com a finalidade comercial de promover produtos, serviços, marcas ou conteúdos visando retorno financeiro direto ou indireto. Mesmo no caso de pessoa física, presume-se o uso dos serviços com intenção de obtenção de lucro.
  • PARCEIRO: pessoa física ou jurídica que disponibiliza, por meio de sites, blogs, aplicativos ou outras plataformas digitais, espaços publicitários para a exibição de anúncios fornecidos pela NeuroOrbit, com o objetivo comercial de obter lucro mediante remuneração pela veiculação.

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela NeuroOrbit, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com os presentes termos deste contrato no ato da criação da conta na plataforma, inclusive por meio eletrônico.
O cadastro na plataforma, por si só, não configura prestação de serviço, tampouco contratação. O vínculo contratual, com obrigações bilaterais, somente se inicia após o CONTRATANTE realizar aporte financeiro ou ativar campanhas publicitárias.
Caso o CONTRATANTE venha a se arrepender após realizar o cadastro na plataforma, poderá simplesmente se abster de criar campanhas e de efetuar qualquer depósito, não gerando, assim, qualquer obrigação contratual ou custo. A ausência de contratação efetiva de serviços, por meio de campanhas ativas ou aportes financeiros, não configura vínculo econômico com a NeuroOrbit, tampouco enseja a aplicação do direito de arrependimento ou qualquer tipo de restituição.
A NeuroOrbit manterá registros eletrônicos do referido aceite, os quais servirão como prova plena da concordância do CONTRATANTE quanto à não aplicabilidade do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O CONTRATANTE declara estar ciente e de pleno acordo de que, ao contratar os serviços da NeuroOrbit — consistentes na criação, gestão, veiculação e/ou otimização de campanhas publicitárias por meio da NeuroOrbit Visibility Network e de outros ecossistemas parceiros — os valores pagos são considerados definitivos, irrevogáveis e irretratáveis, não sendo cabível qualquer pedido de reembolso, integral ou parcial, mesmo nos casos de desistência, arrependimento, insatisfação ou qualquer outro motivo de natureza subjetiva.
Ressalta-se que os valores pagos permanecerão integralmente disponíveis no saldo do CONTRATANTE para uso exclusivo em campanhas na plataforma, enquanto durar a vigência de sua conta ativa, não implicando, em hipótese alguma, em direito à restituição em moeda corrente.

Nos termos do parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o direito de arrependimento não se aplica aos serviços que, por sua natureza, tenham sido iniciados com a concordância do consumidor. Considerando que os serviços prestados pela NeuroOrbit são personalizados, contínuos e consumidos de forma progressiva, não será possível interromper ou reembolsar valores já alocados ou utilizados, ainda que parcialmente.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que os créditos ou valores previamente depositados e utilizados em ações publicitárias não são passíveis de restituição, uma vez que sua aplicação implica o consumo efetivo do serviço, ainda que de forma parcial. O CONTRATANTE, no caso de pessoa física que utiliza os serviços da NeuroOrbit para fins comerciais e/ou para obter lucro, reconhece que não terá direito a reembolso por desistência, insatisfação com os resultados ou qualquer outro motivo, após o início da veiculação dos anúncios.

Os serviços prestados pela NeuroOrbit são direcionados, predominantemente, a fins empresariais, comerciais ou profissionais, e não se destinam ao consumidor final, pressupondo-se, para todos os efeitos legais, que o CONTRATANTE possua conhecimento técnico mínimo, estrutura operacional própria ou suporte especializado para a adequada utilização das soluções contratadas. Dessa forma, a relação contratual ora firmada não se caracteriza, via de regra, como relação de consumo, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A contratação dos serviços da NeuroOrbit implica o aceite integral e irretratável desta cláusula, sendo vedada qualquer contestação futura com base em desconhecimento, expectativa de resultado ou interpretação divergente.

As partes reconhecem que o presente contrato é celebrado entre empresas ou profissionais, de natureza exclusivamente empresarial, e, portanto, não se aplicam as disposições da legislação de proteção ao consumidor, previstas no Código de Defesa do Consumidor ou em normas correlatas, que regulam as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
Em virtude da natureza empresarial da relação contratual, as partes renunciam expressamente a qualquer alegação de vulnerabilidade ou de aplicação das normas de proteção ao consumidor, entendendo que as condições acordadas são livres e pactuadas de acordo com o regime jurídico empresarial.
As partes concordam que, em caso de qualquer dúvida ou divergência sobre a interpretação deste contrato, será adotada a legislação aplicável às relações empresariais e comerciais, excluindo-se qualquer direito ou benefício concedido pela legislação de defesa do consumidor.

Aceitação dos termos

Estes termos regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela NeuroOrbit, incluindo, mas não se limitando a, sites, plataformas, aplicações, produtos e funcionalidades conexas ("serviços"). Ao acessar ou utilizar os serviços, o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO declara sua aceitação expressa, livre, informada e inequívoca a todas as disposições aqui previstas, bem como à política de privacidade vigente.

1.1 Idade mínima para utilização da plataforma

Para utilizar os serviços de publicidade oferecidos pela NeuroOrbit, incluindo a criação e gerenciamento de campanhas, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade legal plena para celebrar contratos, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.
O uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido, mesmo que com autorização dos pais ou responsáveis. Caso a NeuroOrbit identifique qualquer violação a essa regra, a conta será imediatamente suspensa ou encerrada, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Nos casos em que o cadastro for feito em nome de pessoa jurídica, a pessoa física responsável pela conta deverá atender ao requisito de idade mínima e será considerada legalmente responsável por todas as ações realizadas na plataforma.

1.2 Mecanismo de aceite explícito

O aceite integral destes Termos será formalizado por meio de manifestação expressa do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, realizada por ações afirmativas como:

  • (i) clicar em botões ou links com indicações como “Li e aceito” ou equivalentes;
  • (ii) marcar caixas de seleção durante o cadastro ou uso de funcionalidades da plataforma;
  • (iii) continuar utilizando os serviços da NeuroOrbit após comunicação sobre atualização dos Termos, quando aplicável; ou
  • (iv) firmar contrato físico ou digital que remeta a estes Termos.

O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO declara, para todos os efeitos legais, que compreendeu integralmente o conteúdo destes Termos e que está de acordo com todas as condições aqui previstas. A continuidade do uso dos serviços, após qualquer um dos mecanismos de aceite acima, constitui compromisso vinculante e irrefutável de obediência a todas as cláusulas estabelecidas.
A NeuroOrbit poderá, a seu critério, modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso por meio eletrônico ou através da própria plataforma. O uso contínuo dos serviços após o referido aviso será considerado aceitação plena, irrevogável e irretratável das novas condições, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE manter-se atualizado quanto às versões vigentes.

3. Uso dos serviços

O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável, com a moral, com a ordem pública e com os princípios da boa-fé. Fica expressamente vedado:

  • (i) praticar qualquer ato ilícito, fraudulento, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
  • (ii) infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos tutelados por lei;
  • (iii) comprometer, interromper, prejudicar ou sobrecarregar, de qualquer forma, os sistemas da NeuroOrbit ou de terceiros.

4. Registro de conta e responsabilidade

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir o cadastro de uma conta de CONTRATANTE e/ou PARCEIRO. O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO compromete-se a:

  • (i) fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
  • (ii) manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
  • (iii) notificar imediatamente a NeuroOrbit sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. A NeuroOrbit reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que estejam em desacordo com os presentes termos ou com a legislação vigente.

5. Licença de uso dos serviços

A NeuroOrbit concede ao CONTRATANTE e/ou PARCEIRO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços conforme disposto nestes termos. Nenhum direito, título ou interesse sobre os serviços ou sobre qualquer conteúdo da NeuroOrbit é transferido ao CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, exceto quando expressamente previsto.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela NeuroOrbit nos seus serviços, plataformas e materiais relacionados — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, ilustrações, gráficos, logotipos, ícones, interfaces, layouts, software, códigos-fonte, bases de dados, funcionalidades, documentação e quaisquer marcas registradas ou não registradas — constitui propriedade exclusiva da NeuroOrbit ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e patentes.
A utilização dos serviços não concede ao CONTRATANTE e/ou PARCEIRO qualquer direito, título ou participação sobre os ativos intelectuais da NeuroOrbit ou de terceiros licenciantes. Fica expressamente proibida qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição, engenharia reversa, modificação, criação de obras derivadas ou uso comercial, total ou parcial, de qualquer conteúdo protegido, sem autorização prévia, expressa e por escrito da NeuroOrbit.
Qualquer uso não autorizado poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, responsabilização civil e penal, bloqueio de acesso à conta e/ou rescisão imediata do contrato, sem prejuízo da indenização por perdas e danos.

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

A NeuroOrbit realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições da legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com sua Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.
A coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento de dados pessoais são realizadas com base em fundamentos legais adequados, nos princípios da boa-fé, da necessidade, da transparência, da segurança e da finalidade, observando os direitos dos titulares.
O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO declara ter ciência da Política de Privacidade e concorda com seus termos ao utilizar a plataforma e os serviços da NeuroOrbit, responsabilizando-se também por garantir que eventuais dados pessoais de terceiros, por ele fornecidos, tenham sido coletados de forma lícita e com consentimento válido, quando exigido por lei.
A NeuroOrbit compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais sob sua guarda, mas não se responsabiliza por acessos não autorizados que decorram de falhas, condutas culposas ou dolosas do próprio CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, ou de terceiros não vinculados diretamente à NeuroOrbit.

8. Rescisão e Suspensão de Conta

A NeuroOrbit poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente, restringir funcionalidades ou encerrar de forma definitiva o acesso aos serviços, incluindo o site e o painel da plataforma, a qualquer momento, em caso de violação dos presentes Termos de Uso, da legislação vigente, de normas regulatórias aplicáveis ou de quaisquer políticas internas vinculadas, especialmente a Política de Privacidade, disponível em: https://neuroorbit.com/website/privacy.
O encerramento ou suspensão da conta não eximirá o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO de cumprir obrigações pendentes, inclusive de natureza financeira ou contratual, nem impedirá a adoção, pela NeuroOrbit, de medidas legais ou administrativas cabíveis.
Sempre que possível, e a critério exclusivo da NeuroOrbit, o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO poderá ser previamente notificado para que regularize a situação. Contudo, a ausência de notificação não impede a adoção imediata de medidas quando a conduta apresentar risco à integridade da plataforma, à segurança dos dados, ao sistema de veiculação de anúncios ou à conformidade legal e regulatória.
O encerramento da conta não implica o cancelamento automático de obrigações assumidas, pendências financeiras ou responsabilidade por ações previamente realizadas. Nessas hipóteses, a NeuroOrbit reserva-se o direito de reter dados e registros por período legal necessário, bem como tomar medidas legais cabíveis.
Quando possível, e a critério da NeuroOrbit, o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO poderá ser previamente notificado sobre irregularidades detectadas e orientado a regularizar a situação. No entanto, a ausência de notificação não compromete o direito da NeuroOrbit de tomar medidas imediatas quando a conduta representar risco à integridade da plataforma, à segurança de dados ou à conformidade legal.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da NeuroOrbit limita-se exclusivamente ao cumprimento das obrigações assumidas na entrega dos serviços contratados e devidamente pagos pelo CONTRATANTE, conforme os termos e condições estabelecidos neste instrumento.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NeuroOrbit não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios, perda de dados, perda de oportunidade, danos morais ou quaisquer prejuízos que extrapolem o objeto do presente contrato, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos serviços.
A responsabilidade da NeuroOrbit não excederá, em nenhuma circunstância, o valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE referente ao serviço específico cuja execução for objeto de eventual questionamento, sendo expressamente vedada qualquer extrapolação de responsabilidade para além da obrigação principal contratada.

10. Compromisso de entrega e limitação de responsabilidade

A NeuroOrbit compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, profissionalismo e boa-fé, incluindo a veiculação de anúncios nos espaços publicitários disponibilizados por seus PARCEIROS, conforme as condições estipuladas neste contrato. A NeuroOrbit empregará seus melhores esforços para garantir a execução eficiente e segura das campanhas publicitárias, bem como a operação contínua de sua plataforma.
O CONTRATANTE reconhece e concorda que a NeuroOrbit não oferece garantias quanto à obtenção de resultados financeiros específicos, tais como aumento de vendas, lucro, uma vez que tais resultados dependem de diversos fatores externos e alheios ao controle da NeuroOrbit.
Entre esses fatores estão: qualidade e persuasão do conteúdo publicitário (copy), atratividade da oferta e precificação, segmentação e definição do público-alvo, reputação e posicionamento da marca, estratégia de marketing utilizada, experiência de navegação no site de destino, desempenho de equipes terceiras envolvidas, como lançadores, agências e afiliados contratados pelo CONTRATANTE.
A NeuroOrbit atua de forma ética, empregando os recursos técnicos e operacionais disponíveis para a entrega eficaz dos serviços. Contudo, não garante retorno financeiro nem desempenho mínimo das campanhas, cabendo ao CONTRATANTE avaliar estrategicamente seus próprios resultados.
O CONTRATANTE compreende que a utilização dos serviços da plataforma é feita por sua conta e risco, estando os serviços disponíveis “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e “com eventuais falhas técnicas”.
A NeuroOrbit se responsabiliza exclusivamente por falhas comprovadas de ordem interna, relacionadas aos sistemas, processos ou funcionalidades sob sua gestão direta, que afetem de maneira substancial a execução dos serviços contratados.
Não obstante, a NeuroOrbit não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores externos, incluindo, mas não se limitando a: instabilidades em redes de telecomunicações, alterações em algoritmos de plataformas de terceiros (como redes sociais ou mecanismos de busca), falhas técnicas de servidores ou serviços prestados por terceiros, interrupções temporárias da plataforma motivadas por manutenção, segurança ou atualização.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a NeuroOrbit limita sua responsabilidade aos danos diretos e comprováveis decorrentes exclusivamente de falhas internas, não se responsabilizando por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, danos morais ou quaisquer prejuízos não diretamente atribuíveis à sua atuação.

11. Força maior

A NeuroOrbit não será responsabilizada por atrasos, falhas ou interrupções na prestação dos serviços que sejam causados, total ou parcialmente, por eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora de seu controle razoável, ainda que previsíveis ou imprevisíveis.
Tais eventos incluem, mas não se limitam a: desastres naturais (como enchentes, terremotos, incêndios, tempestades ou outros eventos climáticos extremos); atos de guerra, terrorismo, rebeliões, embargos ou conflitos civis; pandemias, epidemias, surtos de doenças e medidas sanitárias impostas por autoridades públicas; falhas ou interrupções significativas em redes de energia elétrica, serviços de telecomunicação ou data centers de terceiros; ataques cibernéticos de larga escala; greves, paralisações de serviços essenciais ou conflitos trabalhistas; atos ou determinações de autoridades públicas, decisões judiciais ou alterações legislativas que impactem diretamente a operação da NeuroOrbit.
Durante situações excepcionais, como desastres naturais, falhas técnicas graves ou decisões de autoridades públicas, a NeuroOrbit poderá pausar temporariamente a prestação dos serviços contratados. Nesses casos, essa pausa não será considerada uma quebra de contrato e a NeuroOrbit não será obrigada a pagar qualquer tipo de indenização ou compensação.
A NeuroOrbit compromete-se a empregar seus melhores esforços, de forma diligente e compatível com os padrões técnicos e operacionais de mercado, para mitigar os efeitos de tais eventos, restabelecer a normalidade dos serviços no menor prazo possível e assegurar que os saldos dos anunciantes permaneçam integralmente preservados para uso futuro, sem qualquer tipo de perda ou prejuízo.

12. Limitação de uso

O Contratante concorda em utilizar os serviços da plataforma NeuroOrbit exclusivamente para os fins permitidos por este contrato, pela legislação aplicável, por práticas geralmente aceitas e por diretrizes, políticas ou avisos técnicos disponibilizados pela NeuroOrbit.

É expressamente vedado ao Contratante, sob pena de rescisão imediata do contrato e aplicação das sanções previstas na Cláusula 14 (Penalidades), utilizar a plataforma para:

  • I – Promover conteúdos ilegais, enganosos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, ameaçadores, abusivos, obscenos, pornográficos ou que violem qualquer legislação vigente, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito à imagem, à honra, à privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • II – Veicular anúncios ou redirecionar usuários para sites com conteúdos ou práticas maliciosas, incluindo, mas não se limitando a: malware, phishing, roubo de dados, mineração de criptomoedas, páginas que imitam outras marcas (spoofing), instalação de software sem o consentimento do usuário;
  • III – Manipular, interferir, interromper, sobrecarregar, danificar ou acessar sem autorização quaisquer partes da plataforma ou de sistemas conectados à NeuroOrbit, inclusive por meio de bots, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados;
  • IV – Utilizar a plataforma para fins concorrenciais, engenharia reversa, cópia de funcionalidades, ou qualquer forma de exploração indevida da propriedade intelectual da NeuroOrbit;
  • V – Comercializar ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros, salvo com autorização expressa e formal da NeuroOrbit;
  • VI – Burlar, desativar ou interferir em quaisquer mecanismos de segurança, verificação, autenticação ou controle da NeuroOrbit ou de parceiros da rede de veiculação de anúncios;
  • VII – Falsificar identidade, criar contas com dados inverídicos, ou usar identidades de terceiros sem consentimento;
  • VIII – Realizar testes de performance, escaneamento ou qualquer forma de auditoria técnica na plataforma sem autorização prévia e escrita da NeuroOrbit.

A NeuroOrbit reserva-se o direito de monitorar o uso da plataforma, de forma contínua ou amostral, a fim de garantir a conformidade com esta cláusula. A detecção de qualquer violação poderá resultar em suspensão imediata dos serviços, exclusão de campanhas, bloqueio de acesso ou rescisão contratual, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Caso haja indícios de atividade ilícita ou potencialmente lesiva aos direitos da NeuroOrbit, dos usuários ou de terceiros, a NeuroOrbit poderá, a seu exclusivo critério, compartilhar informações com autoridades competentes, observadas as disposições da LGPD.
O Contratante declara estar ciente de que qualquer tentativa de burlar as limitações impostas por esta cláusula será considerada infração contratual grave, passível de responsabilização cível e criminal, além da reparação integral por perdas e danos.

13. Links para sites de terceiros

Os serviços e plataformas disponibilizados pela NeuroOrbit poderão conter links, referências ou redirecionamentos para websites, aplicações, conteúdos, produtos ou serviços de terceiros, os quais são operados e mantidos por entidades independentes, sobre as quais a NeuroOrbit não possui qualquer controle ou ingerência.
A inclusão de tais links nos serviços da NeuroOrbit é realizada exclusivamente para fins de conveniência do Contratante e não implica, sob qualquer hipótese, endosso, garantia, recomendação, supervisão, validação ou responsabilidade da NeuroOrbit quanto ao conteúdo, funcionamento, políticas, práticas, segurança, veracidade, legalidade, disponibilidade ou confiabilidade de tais sites ou serviços de terceiros.
O Contratante reconhece e concorda que o acesso, navegação ou interação com sites ou conteúdos de terceiros, ainda que acessados por meio de links disponibilizados pela NeuroOrbit, ocorrerá por sua própria conta e risco, sendo de sua exclusiva responsabilidade verificar os termos de uso, políticas de privacidade, condições comerciais e demais disposições aplicáveis aos referidos terceiros.
A NeuroOrbit não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada por quaisquer perdas, danos, prejuízos, violações de direitos, incidentes de segurança da informação, falhas técnicas, práticas abusivas, ou quaisquer outros efeitos decorrentes do uso, acesso ou contratação de serviços, produtos ou conteúdos de terceiros acessados por meio de links inseridos em suas plataformas.
A presença de links para terceiros não gera qualquer vínculo jurídico, contratual ou societário entre a NeuroOrbit e tais terceiros, tampouco implica coautoria, solidariedade ou corresponsabilidade entre as partes.

14. Termo de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO

O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo veiculado por meio dos serviços da NeuroOrbit, incluindo, mas não se limitando a, anúncios, textos, imagens, vídeos, produtos ou serviços promovidos.
A NeuroOrbit atua como mera intermediadora tecnológica na prestação dos serviços de veiculação publicitária, não sendo responsável pela veracidade, legalidade, adequação ou segurança dos conteúdos disponibilizados pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO obriga-se a manter a NeuroOrbit isenta de quaisquer reclamações, notificações, ações judiciais ou administrativas, indenizações ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao conteúdo veiculado, assumindo integral responsabilidade civil, administrativa, penal e consumerista pelas informações e materiais divulgados.

15. Indenização

O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO concorda em indenizar, defender e manter indene a NeuroOrbit, suas controladoras, controladas, coligadas, sócios, administradores, empregados, representantes, parceiros comerciais, afiliadas e cessantes, de e contra quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos, despesas, reclamações, ações, processos, multas, sanções e honorários advocatícios razoáveis decorrentes, direta ou indiretamente, de:

  • a) utilização indevida, irregular ou em desacordo com este contrato e demais legislações aplicáveis dos serviços, plataformas ou produtos fornecidos pela NeuroOrbit;
  • b) violação por parte do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO destes termos, bem como de quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • c) qualquer conteúdo, material, dados, informações, mensagens, arquivos ou comunicações fornecidas, publicadas, transmitidas, hospedadas, compartilhadas ou veiculadas pelo CONTRATANTE e/ou PARCEIRO por meio da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que atentem contra a legislação vigente.

A obrigação de indenizar prevista nesta cláusula permanecerá válida mesmo após o término, rescisão ou suspensão do presente contrato, enquanto persistirem os fatos ou circunstâncias que possam gerar responsabilidade à parte indenizadora.

16. Jurisdição e lei aplicável

Estes termos serão regidos, interpretados e executados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes termos, fica irrevogavelmente eleito o foro da comarca onde está localizada a sede da NeuroOrbit, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado ou remoto que seja, renunciando as partes a qualquer outro foro que possam eventualmente alegar.

17. Política de cookies

A NeuroOrbit poderá utilizar cookies e tecnologias similares, incluindo local storage e pixels de rastreamento, para aprimorar a experiência do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, personalizar conteúdos e anúncios, oferecer funcionalidades de redes sociais, bem como realizar análises estatísticas de uso e tráfego da plataforma.
O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO poderá, a seu critério, configurar seu navegador ou dispositivo para recusar, bloquear ou remover cookies, inclusive os não essenciais, estando ciente de que tal decisão poderá impactar negativamente o funcionamento e a disponibilidade de determinadas funcionalidades da plataforma, sem que isso gere qualquer responsabilidade à NeuroOrbit.
O uso continuado dos serviços será interpretado como consentimento quanto ao uso dos cookies nos termos desta cláusula, exceto quando a legislação aplicável exigir consentimento prévio e específico. Nestes casos, a NeuroOrbit garantirá mecanismos adequados para a coleta, registro e gestão do referido consentimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para mais informações sobre o uso de cookies, tipos utilizados, finalidades, formas de controle e revogação de consentimento, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade disponível na plataforma. Em caso de dúvidas adicionais, o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO poderá entrar em contato com a NeuroOrbit por meio dos canais de atendimento indicados.

18. Resolução de conflitos

Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente deste contrato, inclusive quanto à sua interpretação, validade, execução, inadimplemento ou rescisão, será resolvida, preferencialmente, por meio de tentativa de composição amigável entre as partes, a ser realizada na sede da NeuroOrbit ou, se acordado, por videoconferência ou outro canal oficial disponibilizado pela NeuroOrbit, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação escrita da parte interessada.
Não sendo alcançado acordo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação, as partes elegem o foro da comarca da sede da NeuroOrbit como competente para dirimir o conflito.

19. Restrições de anúncios

A NeuroOrbit se reserva o direito de recusar, suspender ou remover, a seu exclusivo critério, qualquer anúncio que viole suas políticas de conteúdo ou que seja considerado inadequado, ilegal, enganoso ou prejudicial à plataforma, aos usuários ou ao público em geral.
O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO concorda em não veicular anúncios que:

  • (i) promovam produtos ou serviços ilegais, falsificados, perigosos ou fraudulentos, incluindo armas, drogas (inclusive utensílios), explosivos, jogos de azar não autorizados, esquemas de enriquecimento rápido ou promessas de retorno financeiro sem base comprovada;
  • (ii) contenham discurso de ódio, incitação à violência, bullying, assédio, ou qualquer forma de discriminação baseada em raça, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, condição de saúde ou idade;
  • (iii) infrinjam direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais de terceiros;
  • (iv) contenham alegações falsas, sensacionalistas, enganosas ou não verificáveis, como curas milagrosas, fake news, testemunhos fabricados ou informações manipuladas com o objetivo de enganar o usuário;
  • (v) promovam conteúdo inadequado para menores, incluindo nudez, linguagem sexual explícita, erotismo, pornografia ou qualquer insinuação sexual, ainda que sutil;
  • (vi) utilizem práticas tecnológicas maliciosas, como phishing, malware, spyware, ransomware, mineração não autorizada de criptomoedas, redirecionamentos enganosos ou coleta de dados sem o consentimento claro e informado do usuário;
  • (vii) usem técnicas de “clickbait”, títulos sensacionalistas, imagens chocantes, exageradas ou perturbadoras com o objetivo de atrair cliques de forma desonesta;
  • (viii) coletem, armazenem ou compartilhem dados pessoais sem transparência ou sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis;
  • (ix) prejudiquem ou comprometam a imagem, integridade ou segurança da NeuroOrbit, de seus ecossistemas ou da sociedade em geral.

A NeuroOrbit poderá atualizar suas políticas de conteúdo a qualquer momento, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO manter-se informado e em conformidade com as regras vigentes.
Qualquer violação a estas restrições poderá resultar na suspensão ou exclusão do anúncio e/ou da conta do CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, sem a necessidade de aviso prévio.

20. Processo de revisão de anúncios

Todos os anúncios submetidos para veiculação nos serviços da NeuroOrbit passarão por um processo de análise rigorosa antes da publicação, visando garantir conformidade com as políticas internas da NeuroOrbit, a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado.
Durante a revisão, a NeuroOrbit avaliará, entre outros, os seguintes aspectos:

  • (i) conformidade com as políticas de restrição de anúncios da NeuroOrbit, incluindo critérios de conteúdo, formato e qualidade;
  • (ii) respeito aos direitos de propriedade intelectual e outras proteções legais de terceiros;
  • (iii) aderência às regulamentações de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como normas internacionais aplicáveis;
  • (iv) verificação da veracidade e transparência das informações apresentadas, garantindo que o anúncio não contenha conteúdo enganoso, fraudulento, sensacionalista ou que induza o usuário ao erro;
  • (v) avaliação de práticas técnicas do anúncio, incluindo o uso de rastreamento, scripts ou tecnologias que possam comprometer a experiência do usuário ou a segurança do ambiente digital;
  • (vi) análise de conformidade quanto a políticas específicas para determinados setores ou produtos regulamentados;

A NeuroOrbit poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou remover anúncios que, a qualquer momento, sejam identificados como violadores das políticas estabelecidas ou da legislação vigente, mesmo após sua aprovação inicial.
O processo de revisão poderá levar até 10 (dez) dias úteis, conforme a demanda e a complexidade do conteúdo submetido. A NeuroOrbit se compromete a manter o CONTRATANTE informado sobre o status do anúncio, seja ele aprovado, suspenso ou recusado, sem obrigação de detalhar os motivos da decisão, preservando critérios internos e estratégicos.

21. Inatividade de conta de parceiro anunciante

Considera-se inativa a conta do CONTRATANTE que permanecer sem qualquer movimentação ou veiculação de campanhas publicitárias por um período contínuo de 3 (três) meses.
Detectada a inatividade, a NeuroOrbit enviará ao anunciante três notificações eletrônicas, distribuídas ao longo de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou mensagens no painel da plataforma, informando sobre a inatividade da conta e as consequências do não acompanhamento.
Caso, após 30 (trinta) dias da primeira notificação, o anunciante não manifeste interesse em reativar sua conta ou não haja qualquer movimentação, a conta será encerrada por inatividade.

22. Inatividade de conta de parceiro

Será considerada inativa a conta do PARCEIRO que permanecer, por um período contínuo de 3 (três) meses, sem qualquer movimentação ou interação com a plataforma. Isso inclui, mas não se limita a, casos em que os sites estejam fora do ar, inacessíveis, ou quando o código embed da NeuroOrbit for removido do código-fonte dos sites cadastrados.
Uma vez detectada a inatividade, a NeuroOrbit enviará ao parceiro três notificações eletrônicas, com intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre cada uma, por e-mail e/ou por mensagens no painel da plataforma, alertando sobre a condição de inatividade e informando as possíveis consequências.
Se, após 30 (trinta) dias da última notificação, o parceiro não demonstrar interesse em reativar sua conta ou não houver qualquer tipo de movimentação, a conta será considerada encerrada por inatividade, resultando na perda de acesso à plataforma.
Com o encerramento, o parceiro perderá o direito de comercializar espaços publicitários por meio da NeuroOrbit, e todos os dados vinculados à conta, incluindo os sites e blogs cadastrados, serão descontinuados de forma definitiva.

23. Regra de pagamento aos PARCEIROS via Mercado Pago

Para receber os valores gerados como PARCEIRO da plataforma, por meio da NeuroOrbit AdProfit, rede de monetização voltada a editores, criadores de conteúdo e proprietários de sites ou blogs, é obrigatório que o PARCEIRO possua uma conta ativa no Mercado Pago.
Os pagamentos serão realizados preferencialmente para o e-mail vinculado à referida conta no Mercado Pago. Para efetuar o cadastro na plataforma, o PARCEIRO deverá obrigatoriamente utilizar o mesmo endereço de e-mail vinculado à sua conta do Mercado Pago, sendo de sua inteira responsabilidade a correção dessas informações.
Em casos excepcionais, e mediante análise e aprovação da equipe da NeuroOrbit, os pagamentos poderão ser efetuados via Pix, desde que o PARCEIRO forneça uma chave PIX válida para a transferência.
Os repasses serão realizados entre os dias 1º e 20 de cada mês, desde que o saldo mínimo de 50,00 (cinquenta reais) tenha sido alcançado no período de apuração.
Caso o PARCEIRO ainda não possua uma conta no Mercado Pago, deverá criar uma gratuitamente por meio do endereço eletrônico: https://www.mercadopago.com.br.
A ausência de um e-mail válido vinculado ao Mercado Pago poderá acarretar atrasos ou impedimentos no repasse dos valores devidos, até que as informações sejam devidamente regularizadas pelo PARCEIRO.
A NeuroOrbit não cobrará nenhuma taxa pela transferência de saldo dos PARCEIROS realizada dentro da plataforma.
Caso, futuramente, venha a existir qualquer desconto, tarifa ou encargo financeiro incidente sobre os repasses, tais valores serão de responsabilidade da instituição financeira ou meio de pagamento utilizado (como o Mercado Pago, por exemplo), não sendo cobrados nem gerenciados pela NeuroOrbit.
Esses eventuais encargos serão aplicados fora do ambiente da plataforma e não compõem a política interna de cobrança da NeuroOrbit.

24. Isenção de responsabilidade por resultados de anúncios

A NeuroOrbit não garante resultados específicos com a veiculação de anúncios, como aumento de vendas ou lucros. O CONTRATANTE e/ou PARCEIRO reconhece que os resultados podem variar conforme diversos fatores, incluindo relevância, qualidade do conteúdo, estratégia adotada e comportamento do público-alvo.
A NeuroOrbit não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes da veiculação dos anúncios, incluindo, mas não se limitando, à não obtenção dos resultados esperados. A plataforma também não se responsabiliza por fatores externos que possam impactar o desempenho dos anúncios, tais como alterações nos algoritmos de plataformas de redes sociais ou mecanismos de busca, falhas técnicas, interrupções em serviços de terceiros ou eventos fora do seu controle razoável.

25. Validade do contrato

Este contrato vigorará por prazo indeterminado, iniciando-se na data de aceite eletrônico pelo CONTRATANTE e/ou PARCEIRO, e permanecerá válido enquanto a conta estiver ativa ou houver saldo disponível.

26. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações referentes a estes termos ou aos serviços prestados, o CONTRATANTE e/ou PARCEIRO poderá entrar em contato com a NeuroOrbit por meio do seguinte canal oficial:
E-mail: central@neuroorbit.com

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