NeuroOrbit LogoVoltar

Política de Privacidade da NeuroOrbit

Última atualização: 03/08/2025

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A Neuroorbit Brasil Ltda., é uma empresa especializada no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão, veiculação e otimização de campanhas publicitárias no ambiente digital. Atuamos por meio de plataforma própria a NeuroOrbit Visibility Network e por meio de integrações com ecossistemas parceiros, oferecendo a contratantes ferramentas e estratégias orientadas por dados, inteligência artificial e performance.

A Neuroorbit Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 61.038.216/0001-30, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, parceiros e demais titulares de dados com quem se relaciona.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar, com total transparência, quais dados são coletados, como são utilizados, quem pode ter acesso a eles, quais são os direitos dos titulares, bem como os mecanismos adotados pela NeuroOrbit para garantir a segurança das informações tratadas.

Este documento foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/, o regulamento da UE n. 2016/6790), a Lei da Propriedade intelectual dos programas de computadores (Lei nº 9.609/98), a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96). Além de estar de acordo com o Regulamento n. 2016/679 da União Europeia - Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD.

DO ACEITE

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade e com osTermos e Condições Gerais de Uso, que se aplicam a todos os usuários cadastrados. Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, especialmente em decorrência de atualizações legais ou regulamentares. Por isso, recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre eventuais modificações.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

A captação e o tratamento dos dados pessoais seguirão as bases legais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

  • Para os CONTRATANTES: o tratamento será realizado com base no legítimo interesse do próprio titular, nos termos do art. 7º, inciso IX, art. 10 parágrafo primeiro da LGPD, exclusivamente para atender à solicitação voluntária feita pelo contratante, como a veiculação de anúncios.
  • Para os PARCEIROS: o tratamento será realizado com base no legítimo interesse do próprio titular, nos termos do art. 7º, inciso IX, art. 10 parágrafo primeiro da LGPD, exclusivamente para atender à solicitação voluntária feita pelo Parceiro, como a veiculação de anúncios.

O tratamento de dados da NEUROORBIT se fundamenta em consentimento livre, informado e inequívoco para finalidades específicas, execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; proteção da vida ou segurança física; exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; legítimo interesse, desde que não prejudique seus direitos e liberdades fundamentais.

SEÇÃO 2 - QUAIS OS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ, USUÁRIO

2.1 Dados Coletados

Os dados são inseridos pelo Usuário na plataforma, que realiza a coleta e armazenamento técnico. A NEUROORBIT tem acesso apenas aos dados estritamente necessários à condução das campanhas criadas pelos próprios usuários, quais sejam:

  • Dados pessoais para a criação da sua conta/perfil na plataforma;
  • Dados de acesso e preferências para a otimização da navegação como acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, a URL de onde o usuário provêm, endereço de IP, entre outros;
  • Newsletter: o e-mail que você cadastrar e optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que solicite o descadastro;
  • Dados sensíveis: Dados bancários sensíveis para transação e finalização da compra.

2.2 Quais e como são coletados?

Os dados pessoais são recolhidos pela NEUROORBIT da seguinte forma:

  1. Quando você, usuário, prossegue para a criação da sua conta/perfil na plataforma são coletados os dados de identificação (PII), como:
    • a) Nome completo;
    • b) CPF ou CNPJ;
    • c) Endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP);
    • d) Telefone de contato;
    • e) País, estado e cidade;
    • f) E-mail;

    A NeuroOrbit coleta dados sensíveis como chave pix, agência, conta, chave pix e banco, por meio do processamento em plataforma de pagamento terceira, pela qual você deve aceitar o compartilhamento de dados e ler as políticas de privacidade.

    • a) Preferências pessoais, como preferências em marketing e cookies;
  2. Quando se cadastram para receber as newsletter;
  3. Quando entram em contato com a NEUROORBIT através do WhatsApp ou e-mail.

Todos os dados pessoais coletados são incorporados à base de dados da NEUROORBIT.

2.3 Finalidade da Coleta

A partir dessas coletas, o intuito é identificar você, além de garantir a segurança do armazenamento e tratamento dos seus dados.

2.4 Autorização

A partir desta política você autoriza a utilização dos dados descritos para as finalidades discriminadas nas próximas seções;

SEÇÃO 3 - QUAL A FINALIDADE DA COLETA E USO DOS SEUS DADOS?

3.1 Finalidades

Os dados dos usuários coletados e armazenados têm por finalidade:

  • Facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre os CONTRATANTES, PARCEIROS e a NEUROORBIT, fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário e melhorar a experiência dos usuários;
  • Melhorias da plataforma: compreendendo como o usuário utiliza os serviços da plataforma, o que ajuda no desenvolvimento de técnicas e negócios;
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma e à NEUROORBIT para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços comerciais;
  • Anúncios: utilizamos seus dados para criar perfis de interesse, segmentar campanhas e enviar ofertas personalizadas por e-mail, SMS, push notifications e outros canais, sempre respeitando suas preferências e consentimentos.
  • Utilizar os dados para personalizar os conteúdos oferecidos, apoiar a operação dos serviços comerciais prestados pela Neuroorbit e viabilizar ações de marketing, recomendação e campanhas promocionais direcionadas;
  • Os dados coletados permitem realizar análises estatísticas, estudos de comportamento, testes A/B e pesquisas de satisfação para melhorar nossos produtos e serviços, mantendo o anonimato quando possível;
  • Exibir anúncios e comunicações compatíveis com o perfil e preferências do usuário, de forma segmentada e alinhada às suas interações na plataforma;
  • Realizar o tratamento automatizado de dados pessoais para fins de análise de comportamento, perfil de uso e sugestão de ações ou produtos com base em padrões identificados;
  • Viabilizar o cadastro, autenticação e acesso do usuário aos benefícios, programas de incentivo e demais funcionalidades vinculadas à plataforma;
  • Utilizar os dados necessários à formalização dos contratos e cumprimento dos Termos de Uso, assegurando validade jurídica às relações entre os usuários e a Neuroorbit;
  • Identificar o consumidor final interessado na compra de imóveis, com o objetivo de intermediar a comunicação, qualificação e viabilização do processo de compra com as partes envolvidas.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

4.1 Período de Armazenamento

Os dados dos usuários são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Na NEUROORBIT, o período médio de guarda dessas informações, obedecido, é de 10 (dez) anos.

4.2 Registros de Acesso

Em atendimento às disposições do art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário devem ser coletados e armazenados por, no mínimo, 6 (seis) meses. Como esses registros podem ser necessários para verificar autenticidade e origem de transações no sistema, são armazenados por 10 (dez) anos;

4.3 Remoção ou Anonimização

Você deve estar ciente que os dados podem ser removidos ou anonimizados a seu pedido.

4.4 Conservação Após o Término

Ainda, os seus dados pessoais podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

  • I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
  • IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 - OS DADOS ESTARÃO SEGUROS COM A NEUROORBIT? COMO É FEITO O TRATAMENTO?

5.1 Medidas de Segurança

Para garantir a segurança das informações, a NEUROORBIT aplica medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados nos sistemas e sites da plataforma, adotando os seguintes procedimentos:

  • a) Manter os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política;
  • b) Os servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança, e somente podem ser acessados por meio de pessoas autorizadas, conforme política da Hostinger;
  • c) Os dados pessoais coletados pela NeuroOrbit, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), CPF ou CNPJ, número de telefone, e sensíveis como chave Pix e endereço, são armazenados em servidores localizados em data centers da Hostinger, fornecedora de hospedagem em ambiente de Servidor Privado Virtual (VPS). A política de backup da plataforma inclui cópias de segurança semanais desses dados, realizadas pela Hostinger.
  • As imagens dos anúncios e demais arquivos enviados pelos usuários para exibição em nossa rede de sites parceiros são armazenados na infraestrutura em nuvem da Amazon Web Services (AWS), que oferece alta disponibilidade, escalabilidade e mecanismos robustos de segurança da informação.
  • d) Todas as suas informações, principalmente dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, quando este procedimento não inviabilizar o seu uso pela plataforma;
  • e) A Plataforma utiliza certificados SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o dispositivo do usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou criptografada.
  • f) O processo de tratamento da NEUROORBIT inclui métodos automáticos e manuais (humanos) de processamento.

5.2 Limites da Responsabilidade

Assim, a NEUROORBIT deverá aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, porém, não se responsabiliza por ataques que possa vir a sofrer aos seus dados por hacking, furto de identidade e outros crimes cibernéticos que não tenham responsabilidade comprovada.

5.3 Conduta do Usuário

A NEUROORBIT não se responsabiliza, ainda, seja por ataques de hackers e crackers ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A NEUROORBIT compromete-se a comunicar ao usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, nos limites das responsabilidades da sua política.

5.4 Cópia dos Dados

A qualquer momento você, usuário, poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas via e-mail.

5.5 Confidencialidade e Obrigações Legais

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

6.1 Compartilhamento Interno e com Parceiros

Os dados dos usuários são compartilhados internamente a fim de ofertar serviços de publicidade digital contratados, podendo ser compartilhados com os parceiros a seguir discriminados, conforme condições contratuais entre a NEUROORBIT e seus usuários:

  • Google Analytics: ferramenta que monitora o tráfego de qualquer site. O compartilhamento tem a função de entender o comportamento dos visitantes ao navegarem pelas suas páginas e personalizar os websites, melhorando a experiência de navegação dos usuários.
    Política de anúncios |Saiba mais
  • Google Search Console: ferramenta que permite monitorar e otimizar a presença do site nos resultados de pesquisa do Google, não coletando dados pessoais diretamente dos visitantes.
    Política de Privacidade Google
  • Amazon AWS: infraestrutura de computação em nuvem para armazenamento de dados.
    Política de Privacidade AWS
  • Hostinger: provedora de serviços de hospedagem de sites que armazena dados da plataforma.
    Política de Privacidade Hostinger
  • Mercado Pago: plataforma de pagamentos, reconhecida pela segurança e integração com diversos canais de venda.
    Política de Privacidade Mercado Pago

6.2 Prestadores Técnicos

Alguns parceiros contratados pela NeuroOrbit, como empresas responsáveis por serviços de manutenção, suporte técnico e infraestrutura tecnológica, podem ter acesso restrito a partes do sistema da plataforma, unicamente com a finalidade de garantir seu funcionamento adequado, desempenho contínuo e segurança.

§1º Esses parceiros atuam sob estritas cláusulas contratuais de confidencialidade, responsabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), comprometendo-se e responsabilizando-se a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e qualquer forma de tratamento indevido ou ilícito.

6.3 Outras Finalidades de Compartilhamento

Assim, compartilhamos seus dados com empresas do grupo NeuroOrbit para fins administrativos e operacionais, com parceiros comerciais e afiliados para a execução de contratos e publicidade, com prestadores de serviços técnicos, como provedores de hospedagem, segurança e análise de dados, com autoridades públicas mediante requisição legal ou judicial. Entre outros, quando em processos de fusão, aquisição ou reorganização societária. Orientamos que todos os parceiros adotem práticas compatíveis com as normas de proteção de dados.

6.4 Limitação do Compartilhamento

Estes terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados.

6.5 Políticas dos Terceiros

Destacamos que cada qual tem sua própria política de privacidade, como se pode ver na relação de fornecedores de serviços terceirizados. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

6.6 Transferência Internacional de Dados

A NEUROORBIT poderá transferir dados para outros países que não possuem legislação de proteção brasileira, garantindo salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão, certificações e mecanismos reconhecidos pela ANPD e autoridades internacionais.

6.7 Consentimento

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

6.8 Plataformas de Terceiros

Ao ser redirecionado para uma plataforma ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. A NEUROORBIT não é responsável pelas práticas de privacidade de outras plataformas e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

7.1 A NEUROORBIT é responsável pela coleta e uso de cookies ou tecnologias similares de rastreamento.

7.2 Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário, contendo informações sobre sua navegação, como horário de acesso, localização aproximada e páginas visitadas. Esses dados são usados exclusivamente para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

7.3 Tipos de Cookies Utilizados pela NEUROORBIT
A NEUROORBIT pode utilizar os seguintes tipos de cookies, sob sua exclusiva responsabilidade:

  • Cookies Essenciais: Garantem o funcionamento básico da plataforma, como login e segurança;
  • Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os usuários navegam na plataforma para fins de análise e melhoria;
  • Cookies Funcionais: Permitem que preferências do usuário (como idioma e configurações visuais) sejam salvas;
  • Cookies de Terceiros: Eventualmente, parceiros da NEUROORBIT podem utilizar cookies próprios para análise ou publicidade.

7.4 Gerenciamento de Cookies
O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar, restringir ou desativar o uso de cookies diretamente nas configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7.5 Armazenamento e Duração
Os cookies utilizados pela NEUROORBIT podem classificados cookies em essenciais, de desempenho, funcionais e de publicidade. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou ferramentas disponibilizadas.

7.6 Esta Política de Cookies pode ser modificada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas funcionalidades da plataforma. A NEUROORBIT notificará os usuários sobre alterações relevantes por meio de avisos dentro da plataforma.

SEÇÃO 9 - DO CONSENTIMENTO

9.1 Ao aceitar e fornecer as informações pessoais na plataforma, você está consentindo com a presente Política de Privacidade.

9.2 Ao cadastrar-se manifesta saber que poderá executar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais.

9.3 Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento desta política e atuar como canal direto com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para dúvidas, solicitações ou reclamações, contate: central@neuroorbit.com.

9.4 O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail central@neuroorbit.com para que o encarregado responsável (DPO) atenda a solicitação.

9.5 Responderemos suas solicitações no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da solicitação, com procedimentos claros e gratuitos para facilitar seu atendimento.

9.6 O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece, assumindo a responsabilidade caso as mesmas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas.

9.7 O usuário que se cadastrar na NEUROORBIT utilizando dados de terceiros incorre nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro.

9.8 É responsabilidade dos Usuários ("Titulares") da Informação:

  • Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
  • Encaminhar por escrito quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
  • Comunicar por escrito ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela NEUROORBIT;
  • Assinar o Termo de Uso da plataforma NEUROORBIT cedida a NEUROORBIT, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
  • Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1 As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados.

10.2 No momento do cadastro do usuário ou de sua navegação inicial em qualquer parte da plataforma, o texto desta política será exibido ao usuário, para que ele possa lê-la e aprová-la.

SEÇÃO 11 - SANÇÕES E PUNIÇÕES

11.1 O usuário que infringir as leis e políticas deste documento estará sujeito ao bloqueio com aplicação de sanções e punições conforme a análise do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, devendo-se considerar a gravidade da infração, efeito alcançado, recorrência e as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo o CGPDP, no uso do poder disciplinar que lhe é atribuído, aplicar a pena que entender cabível quando tipificada a falta grave;

11.2 Sendo o mesmo usado para trabalhadores internos, terceiros contratados ou prestadores de serviço, o CGPDP deve analisar a ocorrência e deliberar sobre a efetivação das sanções e punições conforme termos previstos em contrato;

SEÇÃO 12 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NEUROORBIT

12.1 Os usuários compreendem e concordam que a Neuroorbit atua exclusivamente como plataforma intermediadora de anúncios digitais, fornecendo infraestrutura tecnológica para divulgação de campanhas publicitárias, sem participação direta na relação comercial entre os contratantes (anunciantes) e os usuários finais.

12.2 A Neuroorbit não se responsabiliza por:

  • O tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelos contratantes por meio de formulários, páginas de destino ou sistemas integrados às campanhas veiculadas na plataforma, sendo esses contratantes os únicos responsáveis legais pelo cumprimento da LGPD em relação aos dados que coletarem;
  • Uso indevido da plataforma por parte de terceiros, inclusive quaisquer atos ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
  • Informações falsas, inexatas ou desatualizadas inseridas por usuários ou contratantes em seus cadastros, campanhas ou comunicações;
  • Conteúdos, ofertas, promessas ou garantias publicadas nos anúncios, cuja veracidade e responsabilidade cabem integralmente ao contratante que os veiculou;
  • Falhas técnicas, interrupções, bugs ou indisponibilidades temporárias da plataforma, quando decorrentes de fatores externos, casos fortuitos, força maior ou atos praticados por terceiros;
  • Atrasos, falhas ou prejuízos decorrentes da inserção de dados incorretos por parte dos contratantes ou usuários, inclusive nos casos de falhas em integrações externas com ferramentas de terceiros;
  • Consequências jurídicas ou comerciais oriundas da interação direta entre usuários e anunciantes, incluindo contatos, negociações, entregas ou contratações originadas a partir da exposição dos anúncios.

12.3 A Neuroorbit poderá, a seu critério, suspender campanhas ou acessos que estejam em desacordo com osTermos de Uso, com esta Política de Privacidade ou com a legislação vigente, especialmente em casos de indícios de fraude, má-fé ou violação a direitos de terceiros.

SEÇÃO 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Para que seja possível o acesso e uso da plataforma, a Neuroorbit realiza a coleta de determinadas informações decorrentes da navegação e interação do usuário com os serviços disponibilizados.

13.2 A utilização da plataforma é condicionada à leitura, compreensão e concordância integral com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso. O uso dos serviços implica aceite automático e vinculativo de todas as disposições aqui estabelecidas.

13.3 Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta Política, deverá solicitar imediatamente o cancelamento de sua conta junto à organização responsável por sua criação e, se desejar, apresentar sua ressalva ou dúvida por meio dos canais oficiais de atendimento.

13.4 A NeuroOrbit não coleta dados pessoais de menores de 18 anos, nem mesmo com consentimento dos pais ou responsáveis. Para utilizar nossos serviços, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas imediatas para exclusão.

13.5 O usuário poderá, a qualquer momento, por meio das ferramentas disponíveis na plataforma, acessar, revisar e atualizar suas informações de cadastro, conforme assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13.6 Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução desta Política deverão, preferencialmente, ser resolvidas de forma amigável entre as partes. Na impossibilidade de acordo, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário, sendo eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, salvo convenção diversa entre as partes. A parte vencida na demanda arcará com os custos processuais e honorários advocatícios contratuais, nos termos da legislação vigente.

SEÇÃO 14 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

14.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Nova Brasilândia D'Oeste, RO em que se encontra a sede da empresa.

© 2025 NeuroOrbit. Todos os direitos reservados.